Nova certidão de nascimento será unificada em todo o País

No último dia 23 de abril, em entrevista com âncoras de emissoras de rádio de todo País, o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, debateu temas como a mobilização nacional pelo registro nacional na Amazônia Legal, o combate ao trabalho análogo à escravidão e a educação em direitos humanos. Sobre a unificação da certidão de nascimento, foram feitas as seguintes colocações:

Registro de nascimento - O Brasil tem algo em torno de 400 mil crianças que não são registradas ao nascer e não se registram antes de completar 15 meses. Isso prejudica todo o conhecimento que o País tem da população, atrapalha o atendimento de saúde e de outros serviços de proteção social. Na Amazônia, o problema é mais sério porque ali os estados têm uma grande extensão territorial. São mu nicípios distantes da capital, dias de viagem de barco e também selvas e falta de estradas. É de lá que o presidente Lula vai anunciar (segunda-feira, 27) um plano integrado com governadores, prefeitos e vários ministérios para, juntos, derrubar o número de sub-registros para uma cifra abaixo de 5%, que é o padrão aceito pela ONU. No início de 2003, esse sub-registro civil de nascimento era de 20%, quase o dobro do número atual. Em seis anos já foi possível diminuir para 12%. O enfrentamento terá de ser feito com uma articulação entre vários ministérios. Por exemplo, o Ministério da Saúde garantindo que a Declaração de Nascidos Vivos, que já existe - a DNV - seja conectada imediatamente com os cartórios e as organizações que podem registrar. Por aí, o Brasil já pode diminuir muito essa lacuna existente. Em segundo lugar, mutirões. E em estados como o de Roraima, que tem acessos difíceis, há a questão da população indígena que até recentemente tinha direitos especiais nesse t ema. O enfrentamento será feito com participação de cartórios, autoridades estaduais e órgãos das Forças Armadas que atingirão localidades remotas nesse esforço de cidadania.

Padrão único - A certidão de nascimento hoje não tem sequer uma numeração nacional. O presidente Lula vai lançar o novo impresso de uma certidão nacional única de nascimento. Ainda hoje existem padrões diferenciados que não dialogam entre si nos vários estados, facilitando fraudes, irregularidades. A numeração única permitirá que o s istema de informática saiba registrar diariamente o número de pessoas que nascem no Brasil. Os recursos para o programa, até dezembro do ano que vem, são em torno de R$ 38 milhões. A primeira adequação é que, em cada unidade de saúde onde possa haver nascimento, a declaração de nascido vivo seja preenchida ali mesmo. Até usamos como um dos motes da campanha "Chorou, registrou". O que havia era um intervalo que passa a ser preenchido com vontade federal, recursos federais, mas que exige uma contrapartida estadual e municipal. Por exemplo, que os órgãos estaduais e locais assegurem também um espaço físico, uma pequena unidade - metade de um balcão - na entrada da unidade de saúde, onde estará um funcionário e o equipamento do governo federal (computador, linha de telefone e o treinamento do pessoal para que isso possa ser feito); A erradicação do sub-registro civil de nascimento é um dos direitos humanos fundamentais. Sem certidão de nascimento, a pessoa rigorosamente nã o tem um nome na cidadania, não existe; não tem identidade.

Informativo: emquestao@secom.planalto.gov.br